Termos de Uso

Este aplicativo é mantido e desenvolvido por Matheus Pires Pimentel.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Pediamei (“Aplicativo”).

1. ACEITAÇÃO E ELEGIBILIDADE

  • Ao acessar ou utilizar o Pediamei, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, por favor, interrompa o uso imediatamente.

  • O Aplicativo é destinado a pessoas físicas interessadas na organização de sua vida financeira.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

  • O Pediamei é uma ferramenta de gestão financeira pessoal que permite ao usuário registrar gastos e visualizar análises para facilitar o controle de suas finanças.

  • O Aplicativo funciona em um modelo de "autoatendimento", onde as informações são inseridas manualmente pelo usuário.

3. PRIVACIDADE E DADOS DO USUÁRIO

  • Autenticação: Para garantir uma experiência fluida, utilizamos a autenticação via Google e via Apple. Coletamos apenas seu nome, e-mail e Google ID/Apple ID.

  • Tratamento de Dados: Os dados coletados são utilizados exclusivamente para identificação do usuário e personalização da interface.

  • LGPD: O tratamento desses dados segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

  • Veracidade: O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados financeiros inseridos no Aplicativo.

  • Finalidade: O uso do Pediamei é estritamente pessoal e privado. É vedado o uso do Aplicativo para fins ilícitos ou para processar dados de terceiros sem autorização.

  • Segurança: Embora o login seja feito via Google, a segurança do dispositivo onde o Aplicativo está instalado é de responsabilidade do usuário.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • O layout, a marca "Pediamei" e o código-fonte são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor.

  • É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, descompilação ou cópia integral/parcial das funcionalidades aqui apresentadas.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • Uso "Como Está": O Aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. O Desenvolvedor não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

  • Conselhos Financeiros: O Pediamei é uma ferramenta de organização. As análises geradas não constituem aconselhamento financeiro ou recomendações de investimento. O Desenvolvedor não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo usuário baseadas nas análises do app.

7. RESCISÃO E ATUALIZAÇÕES

  • O Desenvolvedor reserva-se o direito de suspender ou encerrar o funcionamento do Aplicativo a qualquer momento, bem como modificar estes Termos para refletir melhorias ou mudanças legislativas.

8. LEI E FORO

  • Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Desenvolvedor para dirimir quaisquer controvérsias.

9. ASSINATURAS E PAGAMENTOS (APPLE APP STORE e GOOGLE PLAY STORE)

O Pediamei oferece assinaturas auto-renováveis para acesso a recursos premium. Ao optar por uma assinatura, as seguintes condições se aplicam:

  • O pagamento será cobrado na sua Conta Apple (App Store para dispositivos iOS) ou Conta Google (para dispositivos Android) no momento da confirmação da compra.

  • A assinatura é renovada automaticamente, a menos que o cancelamento seja feito com pelo menos 24 horas de antecedência do final do período atual.

  • A cobrança pela renovação será feita na sua conta dentro de 24 horas antes do final do período atual, com o valor da renovação.

  • As assinaturas podem ser gerenciadas pelo usuário e a renovação automática pode ser desativada acessando os Ajustes da Conta Apple ou Conta Google do usuário após a compra.

  • Qualquer parte não utilizada de um período de teste gratuito, se oferecido, será perdida quando o usuário adquirir uma assinatura para aquela publicação, quando aplicável.

10. TERMOS ADICIONAIS PARA USUÁRIOS DA APPLE (iOS)

Se você estiver usando o Aplicativo em um dispositivo Apple, os seguintes termos adicionais se aplicam para cumprir com as exigências da Apple Inc.:

  • Isenção de Responsabilidade: Este contrato é firmado apenas entre você e o Desenvolvedor do Pediamei, e não com a Apple. O Desenvolvedor, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo.

  • Suporte e Manutenção: A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte para o Aplicativo.

  • Beneficiário Terceiro: A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de impor estes Termos contra você como um terceiro beneficiário.

  • Garantias e Reclamações: A Apple não é responsável por investigar, defender, resolver ou descarregar qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual, reclamações do produto ou garantias relacionadas ao Aplicativo.

Pediamei

Aplicativo mobile gamificado para planejamento financeiro.

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